Abraço convoca Rádios Comunitárias a participarem de Concurso.

A Fundação Banco do Brasil e Revista Fórum abriram inscrições para o terceiro Concurso Aprender e Ensinar Tecnologia Social. O concurso irá premiar professores da rede pública de ensino e de espaços não-formais de educação, como Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ONGs que incentivam o debate sobre o uso de Tecnologias Sociais. A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) incentiva a todos voluntários que promovem cursos de capacitação sobre veículos de comunicação, a se inscreverem neste importante projeto. A finalidade do concurso é ampliar a divulgação e o conhecimento sobre tecnologias a favor do desenvolvimento sustentável das comunidades por meio do debate com professores, alunos do ensino fundamental e pessoas da comunidade.

O Concurso Aprender e Ensinar Tecnologia Social deste ano anunciará os seis vencedores no final do seminário, nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília. Eles vão participar do Fórum Social Mundial de 2013 e divulgar suas tecnologias em seminário organizado pela revista e pela Fundação. Serão premiados seis professores, um de cada região do Brasil (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte) de nível fundamental e médio, e um de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Além disso, serão selecionados 64 finalistas, que irão a Brasília participar de seminário sobre tecnologia social na educação, nos dias 9 e 10 de novembro, com todas as despesas pagas pelo Concurso. Os finalistas ainda receberão um tablet e um troféu.

Uma paixão sem dimensões.

É incrível como o rádio tem um poder de apaixonar, de gerar emoções, de envolver e de dar àquele que o ouve grandes momentos de alegrias, reflexões e questionamentos. É notório que todos os personagens envolvidos no rádio tenham sempre uma história para contar da participação em sua vida e na vida dos que os cercam, onde um recado, uma música, uma reflexão numa história de vida são proporcionados por essa caixinha mágica provocando alegrias, emoções reais e muita, digo muita, cidadania. O rádio é um meio de comunicação que, com sua versatilidade e pouco custo de instalação pode chegar a muitos lugares e promover, além do entretenimento, informações, cidadania ativa e promover emoções. Há relatos de ouvintes que se emocionam quando contam a emoção que tiveram ao conhecer o locutor ou locutora que apenas ouviam. É nessa constatação que precisamos lutar pelo crescimento do rádio, utilizar a tecnologia em avanço para gerar um processo de comunicação melhor, mais ativo e mais real. O rádio precisa investir no público jovem, gerando firmemente informações que façam com que estes se possam ligar nas programações dando-lhes o contexto educativo e cultural que seja atrativo e pautado na voz destes no cotidiano.

Portaria do MiniCom regulamenta volume de comerciais na TV .

Brasília, 12/07/2012 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira Portaria que regulamenta a padronização do volume do áudio dos comerciais veiculados nos intervalos da programação das TVs abertas, chamado mundialmente de "loudness" ou intensidade subjetiva de áudio.
Segundo Genildo Lins, secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a regulamentação obedece a padrões internacionais e o limite máximo de variação de som será de 2 decibeis, que é quase imperceptível ao ouvido humano, esclareceu. Adiantou que este volume poderá ser revisto daqui a um ano.
O secretário afirmou que as empresas de radiodifusão que descumprirem a portaria e continuarem aumentando o volume do áudio nos intervalos comerciais poderão até mesmo ter seu sinal suspenso. Segundo determina a portaria, a emissora que descumprir a regra será advertida e terá 30 dias de prazo para corrigir a irregularidade. Se não o fizer, será sujeita às sanções previstas em lei que pode levar até à suspensão temporária do sinal.

Consulta pública sobre sanções para emissoras de rádio e TV vai até o dia 14 .

Brasília, 30/07/2012 - Quem quiser participar da consulta pública sobre as sanções a serem aplicadas às emissoras de radiodifusão que cometerem infrações têm até o dia 14 de agosto para enviar contribuições. O Ministério das Comunicações lançou a consulta no dia 16 de julho e, desde então, o texto com os critérios para aplicação de penalidades está disponível na internet para participação da sociedade. Qualquer pessoa pode ver o que o ministério está propondo e enviar sugestões para aprimorar o regulamento.

O texto detalha quais são os critérios para aplicar sanções às emissoras e para definir, por exemplo, os valores das multas. As penalidades dividem-se em advertência, multa, suspensão, cassação e revogação de autorização, a depender de qual foi a infração cometida. De acordo com a proposta, as infrações podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas. O texto que está em consulta pública traz uma tabela com vários tipos de infração e sua respectiva classificação.

O que comemorar nos 13 anos da lei que criou as comunitárias no Brasil???

No dia 19 de fevereiro a Lei 9.612/98 que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária completa 13 anos de promulgação, e a única coisa que tem para se comemorar é o compromisso da Presidenta Dilma em atender as demandas do movimento.
Ninguém nega a importância do serviço para a sociedade, o desenvolvimento regional, o empoderamento da sociedade, o resgate da cultura local, a ferramenta para a democratização comunicação, e da sua regulamentação por lei.
Mas o que leva o Estado a criar mecanismos que dificultam a instalação dessas emissoras, se elas trazem tanto bem a sociedade?
O fato é que a inoperância, proposital ou não, do Estado criou um movimento de resistência, considerado radical, ao ponto de não ter paciência de garantir ao novo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo um tempo razoável para implementar políticas transformadoras para o setor.
Mas é claro que temos um novo Ministro que em seus pronunciamentos refletem opiniões antigas, tipo “tem muita rádio que é comercial e não comunitária”; que desagradam os militantes, mesmo prometendo mudanças.
Talvez por não conhecerem os números, não entendem e compreendem tamanha inquietação, assim é necessário levantar alguns dados que possam mostrar a incompetência e a inoperância do Estado.
Sempre é bom lembrar que a lei 9.612/98 que veio criar as rádios comunitárias é utilizada para restringir um movimento que ocupava o espectro livremente desde o final da década de 80 e toda a década de 90. Uma lei perfeita nas questões dos princípios, finalidade e controle social e criminosa na questão técnica (potência, numero de canais, altura de torre, sustentabilidade e outras).

Anatel estabelece novo regulamento para instalação de estações.

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, estabeleceu novo regulamento sobre coordenadas geográficas para instalação de antenas, torres, entre outros equipamentos de radiodifusão. Com a nova norma, todas as emissoras licenciadas devem aferir as coordenadas geográficas de suas estações de acordo com o disposto no regulamento e proceder ao seu imediato recadastramento junto ao Ministério das Comunicações e a Anatel. A entidade que não se adequar até o dia 28 de setembro de 2012, será considerada infratora e estará sujeita as penalidades dos órgãos reguladores.
“Será considerada infração a operação de estação de telecomunicações cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida”, diz o regulamento.
Publicada no ano passado, a norma altera o sistema de referência para instalação de equipamentos de estações de telecomunicações. Os parâmetros publicados na resolução estão de acordo com o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).

Propaganda eleitoral gratuita nas rádios comunitárias.

A propaganda eleitoral gratuita deve ter início a partir do dia 21 de agosto. As rádios comunitárias, também estão incluídas nessa veiculação. Por isso, as emissoras precisam procurar orientações do Cartório Eleitoral de sua comarca. “É necessário conhecer os procedimentos de geração de rede para a transmissão do horário eleitoral e veiculação dos spots que devem ser autorizados pela Justiça Eleitoral local”, afirma o coordenador executivo Ismar Capistrano.
Em Fortaleza, o Poder Judiciário Federal, através da Coordenadoria da Propaganda Eleitoral, convocou todas as rádios comunitárias da Capital para uma audiência, no próximo dia 25 de julho, as 9h. O encontro será realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, à Av. Almirante Barroso, nº 601, Praia de Iracema. De acordo com Ofício, enviado às rádios outorgadas pelo Ministério das Comunicações, a audiência tem como objetivo deliberar sobre assuntos relacionados à propaganda eleitoral gratuita. No momento será elaborado um plano de mídia, através de inserções. Cada veículo comunitário poderá apresentar sugestões para aprovação dos partidos, coligações e emissoras. Também serão escolhidas as emissoras geradoras da propaganda, no rádio e na televisão.

Por transparência e diálogo na construção de políticas de comunicação.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público manifestar preocupação sobre as últimas notícias veiculadas a respeito da regulamentação da radiodifusão no país e mudanças na gestão dos processos de outorgas de rádio e televisão pelo Ministério das Comunicações. Os fatos revelam uma espantosa proximidade do Ministério com o empresariado do setor e a prevalência de uma perspectiva apenas administrativista, sem disposição de enfrentar as mudanças estruturais necessárias para ampliar o direito à liberdade de expressão e tornar o setor mais plural e diverso. A responsabilidade não é apenas do Ministério. Notadamente, o centro do governo Dilma também impediu o avanço de medidas que poderiam ter papel de deflagrar mudanças necessárias e de ampliar o diálogo com a sociedade civil.
São vários os fatos que demonstram essas opções. Desde o início do governo, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor, baseado nas resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Até agora, não houve nenhum movimento público neste sentido.